Nessa área, o projeto prevê ainda defesa comercial, financiamento e garantia às exportações e à promoção comercial
Daniel Lima, Luciene Cruz e Pedro Peduzzi e Yara Aquino, da 
Germano Lüders/EXAME.com
Contêineres no porto de Santos: no segmento de desoneração das exportações está prevista a instituição do reintegro, que visa a devolução de créditos de PIS/COFINS
Brasília – O Plano Brasil Maior vai contemplar políticas que beneficiarão ações do comércio exterior. As medidas abrangem desoneração das exportações, defesa comercial, financiamento e garantia às exportações e à promoção comercial.
No segmento de desoneração das exportações está prevista a instituição do reintegro, que visa a devolução de créditos de PIS/COFINS em até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito. A medida prevê também a ampliação do ressarcimento de créditos aos exportadores, que prevê mais agilidade dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011.
O governo federal também está atento à defesa comercial. A nova política vai intensificar o antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias. Com isso, haverá redução de prazos que caem de 15 para 10 meses para investigação e de 240 para 120 dias, no caso de aplicação de direito provisório. Além disso, a defesa comercial vai abranger o combate à circunvenção, à falsa declaração de origem, aos preços subfaturados e o aumento da exigência de certificação compulsória. Outras medidas preveem o apoio no âmbito do Mercosul para criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação e ampliação de 30 para 120 no número de investigadores de defesa comercial.
Na área de financiamento e garantia para exportações, o plano prevê a criação do Fundo de Financiamento à Exportação de Micro, Pequenas e Médias empresas (MPME) – Proex Financiamento. Para isso, vai haver um fundo de natureza privada criado no Banco do Brasil para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões. Companhias com faturamento de R$ 60 milhões a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.
Outro ponto que ganha destaque na nova política é a promoção comercial. Está prevista a facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos). Outro ponto objetiva a adoção de estratégia de promoção comercial por produtos e serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comércio Exterior por Estado.
Fonte: Exame
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