Rio, 27 - Está em estudo pelo governo federal proposta de cobrança generalizada de
alíquotas mais pesadas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre quaisquer
transações que envolvam conversão de moeda. A medida, segundo fontes ouvidas pela
Agência Estado, pretende alcançar dois objetivos básicos: maior controle do fluxo
cambial que entra no País e fiscalização mais efetiva sobre a entrada de capital
estrangeiro. De quebra, contribuiria para elevar a arrecadação federal.
A proposta está sendo avaliada pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, mas não encontra consenso na equipe econômica. Alguns
opositores a consideram radical demais, a ponto de afastar o investidor estrangeiro. O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem declarado publicamente que o IED é
bem-vindo no País e manifestado internamente preocupação com o uso de medidas mais
radicais que fechem as "portas do País".
A ideia é que a cobrança incida até mesmo no ingresso de receitas de exportação,
financiamentos de longo prazo e investimento direto estrangeiro (IED). A compensação
posterior da cobrança do tributo sobre estes segmentos, sob a forma de crédito tributário
ou restituição de imposto, ocorreria com correção pela Selic o que, na prática, permitiria
que operações desse tipo permanecessem isentas.
Porém, a compensação só seria possível depois de comprovada a finalidade da
operação. Ou seja, a moeda estrangeira que entrou realmente para investimento direto
produtivo, por exemplo, será ressarcida do tributo. Caso contrário, vale o IOF cobrado.
Isso impediria que recursos que ingressam no País, na prática, para aplicações de curto
prazo, que têm taxação do IOF mais elevada, entrem disfarçados de IED ou de
empréstimos de longo prazo para fugir da tributação mais alta.
O uso de medidas mais fortes têm sido estudadas desde o governo Lula, quando o
presidente do Banco Central era Henrique Meirelles. Agora, no entanto, a pressão para
que elas sejam adotadas aumentou. Pela proposta atual, as operações cambiais
pagariam alíquota nivelada inicialmente em torno de 1% a 2%, com possibilidade de uma
calibragem mais forte a médio e longo prazo. A avaliação é de que dessa forma a
fiscalização sobre o destino do capital seria mais efetiva.
A cobrança de IOF em operações de câmbio tem sido alterada nos últimos anos pela
equipe econômica. Na última alteração, elevou de três para cinco anos a cobrança de 6%
de empréstimos externos. A intenção foi estabelecer um prazo maior para a permanência
dos recursos no País com isenção tributária, na tentativa de evitar a enxurrada de capital
especulativo, operação que chegou a ser cunhada pela presidente Dilma Roussef como
um "tsunami cambial".
Calibrando o câmbio
Os defensores da medida de universalização alegam que a taxação permitira manter, no
médio prazo, a relação de câmbio entre o real e o dólar em torno de R$ 2,00. A relação
atual, que gira em torno de R$ 1,80, é vista como ainda suportável pela indústria, mas
ruim para sustentar investimentos industriais. Integrantes do empresariado nacional vêm
defendendo a medida.
Para o economista João Paulo dos Reis Velloso, a ideia faz sentido. "Há muito capital
especulativo que entra no Brasil e que na verdade fica dois, três meses e se manda.
Pode ser uma tentativa, mas tem que avaliar bem. O objetivo é bom. Mas tem que saber
se é uma forma eficaz de separar o joio do trigo. É importante examinar se essa é a
melhor alternativa", pondera.
De acordo com fontes ouvidas pela AE, o governo consideraria uma catástrofe a queda
da cotação do dólar a patamares próximos de R$ 1,65. A proposta de universalização da
cobrança de IOF isentaria apenas o turista estrangeiro que chega com dólares no País.
Mas, mesmo assim, seria possível uma tributação em casas de câmbio.
O turista nacional, que passou a pagar tributo de 6,38% em operações feitas com cartão
de crédito no exterior, poderia também ter de pagar IOF em operações feitas com débito
imediato. Essa medida não teria nenhum viés fiscalizador ou mesmo balizador de
câmbio. Seria pura e simplesmente uma forma de o governo aumentar a arrecadação.
Com a queda do dólar, os gastos dos turistas brasileiros no exterior bateram recorde no
primeiro bimestre do ano. De acordo com dados divulgados recentemente pelo Banco
Central, os brasileiros gastaram US$ 3,74 bilhões em viagens ao exterior. No ano
passado, no mesmo período, o volume havia sido de US$ 3,1 bilhões.
Alexandre Schwartsman, ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, critica
duramente a medida, embora reconheça que "provavelmente teria algum efeito sobre o
cambio". Para ele, o grande problema seria quanto à restituição para os segmentos que
tivessem direito à isenção. "Na escala de cretinice, de 0 a 10, (a proposta) chega a 9,5",
declarou, falando sobre a impossibilidade de atestar com exatidão o que é capital
especulativo. "Na época do empréstimo compulsório sobre combustíveis de automóveis,
no plano cruzado, em 1996, também falaram em devolver e, 26 anos depois, ninguém viu
a cor do dinheiro ainda. Então contar com a boa vontade do governo para devolver
dinheiro é um negócio meio esquisito", comenta.
