Política de Transporte | 05/04/2012
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, em sua 19ª reunião ordinária, realizada no último dia 29, no Rio de Janeiro, concedeu prioridade a 46 projetos de embarcações e estaleiros, com investimento total previsto de R$ 2,2 bilhões. O Ministério dos Transportes publicou, na edição dia 5, do Diário Oficial da União, as resoluções definidas pelo CDFMMM que concedem, alteram e cancelam prioridades para o apoio financeiro a empresas do setor.
No total, foram concedidas prioridades a 15 empresas referentes a 46 projetos, entre embarcações e estaleiros que perfazem um investimento total de R$ 2,2 bilhões, conforme as Resoluções do CDFMM nº 109, 110, 111, 112, 113 e 114. Até 90% desse valor é passível de financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante – FMM. A definição do percentual de financiamento depende do conteúdo nacional de cada projeto e do tipo da embarcação, nos termos das regras previstas na Resolução n° 3.828/2009, do Conselho Monetário Nacional.
Foram priorizadas 43 embarcações, sendo 10 para Navegação de Cabotagem, 23 para Navegação de Apoio Marítimo, três para Navegação de Apoio Portuário e sete para Navegação Interior, que permitirão atender o programa de exploração e abastecimento de petróleo do país e apoiar o transporte de mercadorias no interior e na costa do país.
Vale destacar que das 10 embarcações de cabotagem priorizadas, oito são relativas ao Programa de Modernização da Frota da Transpetro – Promef, completando assim o total de embarcações previstas nas duas primeiras fases deste programa. As demais 41 embarcações do Promef também contaram com o apoio do FMM.
Também foram priorizados três estaleiros, localizados em três diferentes estados. Os estaleiros priorizados têm foco na reparação e construção naval de embarcações de navegação interior (Pará e Amazonas) e pesqueiras (Rio Grande do Sul).
As prioridades concedidas na 19ª Reunião do CDFMM deverão obedecer às novas medidas trazidas pela Portaria do Ministro dos Transportes nº 66, de 28/03/2012. Tais medidas foram concebidas para permitir que as prioridades concedidas pelo Conselho Diretor alcancem ainda maior efetividade de contratações e conclusões de projetos.
A próxima reunião ordinária do Conselho Diretor, presidido pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Miguel Masella, de periodicidade trimestral, será realizada até o final de Junho, em data a ser confirmada.
| Tipo de Navegação | Nº de Embarcações /Estaleiros | Valor total do investimento (R$) | Valor total do investimento (US$) |
| NAVEGAÇÃO CABOTAGEM | 10 | 1.342.266.274,67 | 805.515.649,63 |
| NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO | 23 | 658.881.548,44 | 395.761.253,11 |
| NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO | 3 | 44.652.942,08 | 24.749.441,35 |
| NAVEGAÇÃO INTERIOR | 7 | 23.262.369,65 | 13.319.119,73 |
| ESTALEIROS | 3 | 120.402.243,66 | 68.566.799,52 |
| TOTAL | 48 | 2.189.465.378,50 | 1.307.912.263,34 |
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