Resolução Nº 4.074, de 26 de Abril de 2012

Dispõe sobre a concessão de crédito decorrente do uso da sistemática de exportação indireta, prevista na Lei nº 9.529, de 10 de dezembro de 1997.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de abril de 2012, com base no art. 4º, incisos V, VI e XXXI, da referida Lei e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.529, de 10 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Medida Provisória nº 564, de 3 de abril de 2012,   R E S O L V E U :   Art. 1º  Os bancos autorizados a operar no mercado de câmbio poderão utilizar linhas externas de crédito comercial para a concessão de crédito destinado a financiar as operações de exportação indireta de que trata o art. 1º da Lei nº 9.529, de 10 de dezembro de 1997, desde que a empresa exportadora final ou a empresa comercial exportadora declare que suas compras serão utilizadas na forma da referida Lei.   Art. 2º  O Banco Central do Brasil baixará as instruções necessárias ao cumprimento desta Resolução.   Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 4º  Fica revogada a Resolução nº 2.441, de 12 de novembro de 1997.                             Alexandre Antonio Tombini                 Presidente do Banco Central do Brasil