Agência Brasil - Quarta-feira, 30 de junho de 2010 – 13h39
Palavras pejorativas, de baixo calão ou que possam ter cunho agressivo ou sexual devem ser evitadas. Podem causar demissão por justa causa.
Rio de Janeiro - A troca de informações pelas redes sociais na internet, durante um jogo da Copa do Mundo – por exemplo – pode trazer aborrecimentos, levando a pessoa inclusive à cadeia se a ferramenta não for bem empregada. A afirmação é da especialista em direito digital Patrícia Peck Pinheiro.
Em entrevista à Agência Brasil, ela disse que no caso da Copa do Mundo, especialmente, existem dois tipos de risco para a pessoa física, que podem levá-la a cair em golpes e contaminações de vírus e empresas.
No último caso, os problemas envolvem a questão de excesso de liberdade de expressão e postura dos próprios colaboradores quando comentam sobre futebol em rede social. De acordo com a especialista, isso pode resultar em uma forma de falar mais ofensiva ou exacerbada.
A situação se aplica, principalmente, às companhias multinacionais que têm equipes de diversas nacionalidades e onde os comentários postados em rede social podem gerar uma situação adversa no ambiente de trabalho.
“Um profissional pode se manifestar com palavras de baixo calão, agressivas, associando o conteúdo ao nome da empresa e até mesmo a colegas de trabalho de outras nacionalidades. Então, é um risco para a própria pessoa, no uso das redes sociais, acabar caindo em um golpe ou se contaminar por vírus na empresa”, disse Patrícia Peck.
No caso da empresa, não há apenas o risco da postura na rede social. Há também a questão da produtividade. “As pessoas ficam vendo a Copa no ambiente de trabalho e assim já têm uma dispersão natural”.
Ele lembrou que uma postura hostil e agressiva, até mesmo de cunho discriminatório, pode gerar demissão por justa causa, prevista no Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Patrícia recomendou que toda vez que uma pessoa se dispuser a lançar na rede social um comentário sobre alguma partida ou time, deve ter cuidado com o que posta, principalmente se a empresa tem chefes ou funcionários de outros países que estão na disputa.
“Na internet, está tudo por escrito. É muito difícil você afastar uma prova escrita. Você acaba tendo uma análise literal”. O conteúdo postado na internet não traz contexto. Ele é permanente”, alertou.
Palavras pejorativas, de baixo calão ou que possam ter cunho agressivo ou sexual devem ser evitadas, porque o desconforto que vier a ser gerado com os colegas de trabalho e a empresa pode motivar uma demissão por justa causa.
“A má postura é tratada pelas leis em vigor. É o que a gente chama de ter liberdade de expressão responsável. Ter cuidado com o que diz porque pode responder por isso”, lembrou.
Patrícia Peck informou que outros tipos de ocorrências podem levar os autores à cadeia. Na parte criminal, envolve práticas de racismo, abrangendo não só a questão de cor (etnia), mas de origem (nacionalidade). Há também a situação de crime de ameaça e de crimes contra a honra, como a difamação.
Ela reiterou que em assuntos de futebol, quando as pessoas, por excesso de agressividade, costumam se manifestar pela internet, a reflexão principal deve ser que “o jogo passa, mas o conteúdo fica”. Segundo a especialista, no mundo digital, o direito de arrependimento é muito reduzido. “Porque depois que publicou, já foi!”.
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