Comércio exterior - Operações de Comércio Exterior - Portaria Secex nº 25/2008 - Revogação
Foi publicada no DOU, dia 25 de maio de 2010, a Portaria Secex nº 10/2010, que, dentre outras disposições, revogou a Portaria Secex nº 25/2008, a qual anteriormente tratava das operações de comércio exterior.
A Portaria Secex nº 10/2010 também consolidou as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, dentre os quais destacam-se:
a) Operações de Importação: registro de importador, credenciamento e habilitação, licenciamento das importações, importações de material usado, importações de produtos sujeitos a procedimentos especiais e descontos na importação;
b) Drawback: modalidades, abrangência e habilitação no regime;
c) Operações de Exportação: registro de exportador, credenciamento e habilitação, registro de exportação, tratamento administrativo, credenciamento de classificadores, documentos de exportação, entre outros.
A Portaria Secex nº 10/2010 entra em vigor na data de sua publicação, dia 25 de maio de 2010.
Para visualizar na íntegra a Portaria Secex nº 10/2010, clique aqui
Tags: Portaria Secex Importação Drawback
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