Portaria Secex nº 10/2010

Comércio exterior - Operações de Comércio Exterior - Portaria Secex nº 25/2008 - Revogação

Foi publicada no DOU, dia 25 de maio de 2010, a Portaria Secex nº 10/2010, que, dentre outras disposições, revogou a Portaria Secex nº 25/2008, a qual anteriormente tratava das operações de comércio exterior.

A Portaria Secex nº 10/2010 também consolidou as normas e procedimentos aplicáveis  às operações de comércio exterior, dentre os quais destacam-se:

a) Operações de Importação: registro de importador, credenciamento e habilitação, licenciamento das importações, importações de material usado, importações de produtos sujeitos a procedimentos especiais e descontos na importação;

b) Drawback: modalidades, abrangência e habilitação no regime;

c) Operações de Exportação: registro de exportador, credenciamento e habilitação, registro de exportação, tratamento administrativo, credenciamento de classificadores, documentos de exportação, entre outros.

A Portaria Secex nº 10/2010 entra em vigor na data de sua publicação, dia 25 de maio de 2010.

Para visualizar na íntegra a Portaria Secex nº 10/2010, clique aqui

Tags: Portaria Secex Importação Drawback

Formação em Gestor de Importação (Turma II)

C87 -1 Formação em Gestor de Importação (Turma II)

Quando: 14-Mai-10 - 17-Jul-10

Onde: The Universe Flat - Rua Pamplona 83 - Bela Vista - São Paulo

ver mais >>

Analista de Importação

C44 - 6 Analista de Importação

Quando: 14-Mai-10 - 14-Mai-10

Onde: The Universe Flat - Rua Pamplona 83 - Bela Vista - São Paulo

ver mais >>

Resolução nº 25, de 29/04/2010, publicada no D.O.U. de 30/04/2010.

Altera para 2%, por um período de 12 meses, conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das seguintes mercadorias: óleo de amêndoa de palma (NCM 1513.29.10); circuitos impressos (NCM 7410.21.10); e blocos catódicos (Ex 001 da NCM 8545.19.90).

Ver em PDF >>

Planilha de Custos de Importação

No site da empresa CESCOMEX é possível fazer o download da planilha de custos de importação.

Abaixo segue o link:

Download da Planilha de Custos de Importacao 2.xls

Formação e Análise de Custos nas Importações

C01 - 25 Formação e Análise de Custos nas Importações                Quando: 07-Mai-10 - 07-Mai-10                                                 Onde: The Universe Flat - Rua Pamplona 83 - Bela Vista - São Paulo

ver mais >>

Curso de Analista de Importação

Data:

16/04/2010 (sexta-feira) das 9:00 - 18:00

Objetivo:

• Apresentar os conceitos básicos das normas e procedimentos para as importações brasileiras.

Veja o conteúdo