Brasil e Reino Unido trocam conhecimentos na área de comércio exterior

A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Embaixada do Reino Unido no Brasil promoveram, nos dias 12 e 13 de abril, no Centro de Treinamento da ESAF, em Brasília, o 1º Seminário Brasil – Reino Unido em Facilitação de Comércio. O evento reuniu especialistas aduaneiros da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Her Majesty Revenue and Customs (HMRC), departamento do governo britânico responsável pela arrecadação de impostos.

O objetivo do seminário foi promover a troca de experiências sobre facilitação comercial entre os dois países. Foram discutidos, entre outros assuntos, o gerenciamento informatizado da fiscalização e temas relacionados à racionalização e à harmonização do controle e da inspeção do comércio exterior.  São procedimentos que possibilitam maior rapidez no fluxo de liberação das cargas e aumento da capacidade de monitoramento dos riscos envolvidos nas operações internacionais.

Além da Camex e da Embaixada do Reino Unido no Brasil, participaram do seminário representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO); da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Departamento da Polícia Federal; do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO).

Fonte: MDIC

Comunicado MRE-Camex sobre as negociações entre Brasil e Estados Unidos no contencioso do algodão (MDIC)

Brasil e Estados Unidos concluíram quarta-feira (20/4) a negociação de Memorando de Entendimento no âmbito do contencioso do algodão (WT/DS267), conforme acordado entre os dois governos dias 5 e 6 de abril. O memorando estebelece o marco jurídico entre os dois países que permitirá a criação de fundo para a transferência de recursos que serão destinados ao setor cotonicultor brasileiro.

Essa iniciativa soma-se ao cumprimento dos dois outros compromissos assumidos pelo governo norte-americano durante as negociações realizadas no começo do corrente mês: a suspensão de recursos e adoção de novos termos para o funcionamento do programa de garantia de crédito à exportação dos EUA (GSM-102) e a publicação de proposta de norma que reconhece o Estado de Santa Catarina como livre de determinadas doenças animais, passo fundamental para o reconhecimento sanitário da carne brasileira.

Diante do cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados Unidos e do entendimento positivo entre as duas partes, o Governo brasileiro publicou hoje, Resolução Camex que adiará a entrada em vigor das contramedidas brasileiras sobre importações de bens dos Estados Unidos no contexto do contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Durante um período de 60 dias, os Governos do Brasil e dos Estados Unidos seguirão negociando com vistas a alcançar entendimento sobre a implementação da decisão do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC que condenou os programas norte-americanos de apoio doméstico e de garantia de crédito à exportação.

O Governo brasileiro entende que o acordo firmado entre as partes é avanço positivo e espera que as próximas etapas da negociação possam levar à plena implementação das determinações da OMC, objetivo que continuará a ser perseguido pelo Governo brasileiro.

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Fonte: MDIC - notícia de 20.4.2010